Foto: Gabriela Encinas A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) convocou o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, para prestar esclarecimentos sobre o fim da concessão da ViaBahia nas BRs 324 e 116. A reunião, que estava marcada para a manhã de terça-feira (15), foi cancelada e segue sem nova data definida.
O encontro, articulado pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da ALBA, também abordaria o andamento das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e do Porto Sul, em Ilhéus. Os deputados exigem explicações sobre a decisão da agência de iniciar o processo de nova concessão das rodovias mesmo antes do término oficial do contrato com a ViaBahia, marcado para 15 de maio.
A convocação foi motivada por críticas do presidente da comissão, deputado Eduardo Salles (PP), que questionou a publicação de audiências públicas no Diário Oficial da União antes da finalização do contrato atual. A primeira dessas audiências está marcada para 5 de maio, em Salvador, ou seja, dez dias antes da saída prevista da concessionária.
“As duplicações, os anéis viários, os viadutos, as pontes, nada foi feito. A população pagou ao longo de 15 anos por serviços que não foram feitos. Então, agora, cabe ao Governo Federal fazer esses serviços… A ANTT tem que explicar por que ela não fiscalizou ao longo desses 15 anos um contrato que cabia a ela fiscalizar. Por que ela fez um mau contrato?”, questiona Eduardo Salles.
O parlamentar também cobra responsabilidade da ANTT por não fiscalizar o cumprimento do contrato anterior e considera inadmissível a pressa em dar início a um novo modelo de concessão sem transparência e sem garantir que os erros do passado não se repitam. A expectativa agora é por uma nova data para o comparecimento da ANTT.
