Maria Celina de Azevedo Rodrigues é a presidente da ADB (Associação dos Diplomatas Brasileiros)...
A embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues, 80 anos, presidente da ADB (Associação dos Diplomatas Brasileiros), critica a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 34, que permite a congressistas assumirem cargos de embaixadores sem perderem o mandato. Hoje, eles podem assumir o cargo, mas a condição é que abandonem a posição para a qual foram eleitos.
Trata-se, na avaliação dela e da maioria dos diplomatas, de uma medida profilática. Caso pessoas que foram eleitas para mandatos nos quais vão representar Estados assumam esse cargo, há o risco de as questões estaduais –consequentemente menores– dominem a pauta nacional.
Segundo ela, a PEC é uma invasão do Poder Executivo pelo Legislativo. Isso porque as relações exteriores são constitucionalmente uma missão do Executivo. E pode, em última instância, tornar o Brasil um “pária” nas relações exteriores pelas consequências como defesa de interesses locais e falta de habilidade no trato das relações com outros países. “Se o Brasil aprovar essa PEC, aí sim a gente pode acabar virando uma espécie de pária diplomático. Com o tempo, não seremos mais levados a sério“, disse em entrevista ao ENXAME BAIANO.
A proposta é de iniciativa do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Maria Celina foi embaixadora na Colômbia e cônsul-geral do Brasil em Paris. Está em seu 2º mandato como presidente da principal representação de diplomatas no país.
Para ela, a turbulência vivida na época em que Ernesto Araújo era ministro não foi suficiente para prejudicar de maneira definitiva a imagem da diplomacia brasileira. O motivo é a histórica fama positiva do Itamaraty no plano internacional.
Nesse sentido, ela diz que a atual gestão, de Carlos França, trouxe de volta a tranquilidade para a condução política do ministério....
“Ele [França] trouxe de volta uma certa serenidade, uma falta bem-vinda de visibilidade. A diplomacia se exerce no silêncio, nos bastidores“, disse....
O Enxame Baiano também entrevistou o Diplomata Marcos Mattos, Diplomata Cívil pela JETHRO INTERNATIONAL e Diretor da Organização.
LEIA PARTE DA ENTREVISTA:
Enxame Baiano: Diplomata Marcos Mattos como a senhora avalia a diplomacia no governo de Jair Bolsonaro?...
Marcos Mattos:
- A diplomacia do Itamaraty ao longo dos séculos se acostumou a ser uma carreira de Estado a serviço do Brasil. Sob o presidente Jair Bolsonaro, ou quem quer que seja, mantém um certo rumo, um profissionalismo dos diplomatas. Porque sendo uma carreira de Estado, nós representamos mais do que nunca os interesses do Brasil. Mudam tônicas, são sublinhadas outras prioridades, mas no final acaba tudo mais ou menos nivelado. Há uma coisa que não muda, que é a realidade, e ela acaba por se impor. Você pode querer isso ou aquilo, mas se você não declarar uma guerra, é muito difícil você mudar a essência das relações entre as nações. E nós vamos executando políticas que se mantêm perenes porque a essência da relação entre os países é a cultura dos interesses comuns e vínculos afetivos. Como é que você vai mudar, por exemplo, a política com relação a Portugal? num determinado momento, mas o que permanece são as relações entre os povos. Nós temos um contingente de brasileiros em Portugal nunca antes visto. E você não vai dissociar isso.
Ernesto Araújo, que foi ministro de janeiro de 2019 a março de 2021, disse que o Brasil aceitava ser um pária. O país tornou-se um pária? Eu espero que não. Eu acho que qualquer que seja a análise que os outros países possam fazer da nossa política externa, permanece a visão estável de um Brasil sério, competente, de grande potencial. E isso é o que permeia a relação. E todos sabem que qualquer que seja a situação, qualquer que seja a política ou o presidente, o potencial brasileiro, de um povo bom, ambicioso no sentido de seguir adiante apesar das dificuldades, o trabalhador permanece. Presidentes são temporários. É uma passagem, uma fase de crescimento, como um adolescente que pode ser teimoso, mas que acaba superando. Compare Fernando Henrique e Lula. Eram quase uma antítese no sentido de personalidades, cultura, formação. E tivemos uma transição tranquila, sem problemas, não houve grandes abalos. A essência da diplomacia brasileira permanece.
Com o Ministro Carlos França o ministério saiu do noticiário. Ele trouxe o Itamaraty de volta à sua normalidade histórica? Ele trouxe de volta uma certa serenidade, uma falta bem-vinda de visibilidade. A diplomacia se exerce no silêncio, nos bastidores. Não é que seja confidencial ou secreta, mas você não anuncia porque senão enfraquece sua posição como negociador. Vamos supor que está fazendo um acordo com a Argentina e vai levar a melhor. Se você começa a anunciar isso nas páginas dos jornais, os argentinos não vão querer sentar para conversar porque estarão sendo humilhados. Qualquer concessão que você faça em negociações, tem que ser feita de uma forma que preserve a imagem dos negociadores e dos países envolvidos. Negociação representa uma concessão de parte a parte para chegar a um acordo comum e ninguém gosta de ser visto como fraco. O que o ministro trouxe de volta é essa reserva que a gente aprende a ter para conduzir as relações internacionais. Uma sobriedade que é muito bem-vinda.
ENXAME BAIANO ENTREVISTA A EMBAIXADORA MARIA CRLINA DE AZEVEDO.
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Enxame Baiano: No Congresso tramita a PEC 34, que permite a congressistas assumirem cargos de embaixadores sem perderem o mandato. Qual é a consequência dessa proposta?
Maria Celina:
Essa emenda é uma ameaça a cláusulas pétreas da Constituição. Uma delas é a separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Eles não devem se sobrepor nem entrar no terreno do outro. E a outra é a federação. A política externa é exercida por profissionais treinados por 30 a 40 anos até chegarem a embaixador E nem todos chegam. Tem várias etapas de estudos, teses, etc. Você exerce em nome do Brasil, ela não pode ser partidária nem estadual. Ela é nacional e muitas vezes não corresponde ao interesse de um determinado Estado, mas em benefício de todos os outros. Quando eu era conselheira, negociamos os termos de um acordo internacional de favas de cacau. Naquela oportunidade reunimos todos os interessados em Brasília e decidiu-se que não íamos aceitar os termos porque o que se chamava de preço gatilho para desencadear a venda ou suspender a venda do cacau não atendia aos nossos interesses. O único Estado que se negou a apoiar foi a Bahia. Já imaginou se o embaixador fosse um senador da Bahia e dissesse simplesmente que não vai cumprir a instrução? O objetivo maior era incentivar a industrialização e o beneficiamento do cacau. Deu certo. Sendo baiano e senador, ele não poderia voltar para casa se apoiasse. Por isso é que a gente tem que tomar muito cuidado quando tenta transferir para o nível estadual a responsabilidade de uma política nacional.
Corre-se o risco de transformar a diplomacia em uma política municipalista? Não chegou a esse nível ainda, mas pode chegar. A política externa não é partidária nem estadual e não pode ser. O interesse nacional tem prevalência sobre os outros. Tem um outro aspecto. Fazem a comparação: ‘ah, o senador pode ser ministro e não perde o mandato’. Mas o senador não pode ser secretário-executivo de um ministério. E se a gente comparar com o nível de embaixador, podemos considerar que eles seriam secretários-executivos. E outra: por que ele vai receber ordens de um presidente. Por natureza, um senador é independente. Ele tem um mandato, foi eleito para defender os interesses de um Estado no Brasil e não junto a um governo.Há uma certa incongruência nessa ambição. Pode prejudicar a imagem de seriedade da política externa que estaria sujeita a oscilações e interesses partidários.
Como vocês da ADB estão se movimentando para tentar barrar essa proposta? Mostrando que é uma grave ameaça à separação dos poderes e pode representar não um fim, mas uma decomposição da política externa e de toda uma carreira. Como é que se explica a um jovem que ele vai passar 30 anos estudando, trabalhando e treinando para chegar a embaixador e ter que disputar o posto com um senador? Você vai desestimular a entrada. E com a porta aberta, vai que no futuro ministros do STF, por exemplo, considerem que estão sendo discriminados e queiram ser embaixadores sem perderem o mandato? O meu princípio é sempre o seguinte: se quer ser embaixador, faça concurso. É democrático, secreto na medida em que ele é anônimo. E é um preparo constante. Ao longo da carreira, o diplomata passa por circunstâncias e condições às vezes muito adversas. Eu penso particularmente nos colegas que neste momento estão na Rússia ou na Ucrânia. Os da Ucrânia ameaçados de bombardeio. Os da Rússia sofrendo as consequências de embargos. Tem uma série de condições e de sacrifícios ao longo da vida que esses jovens sofrem. Quantos não passaram 2, 3 anos sem poderem voltar ao Brasil por causa da covid?
O fato é que o Itamaraty é uma instituição de excelência e reconhecida como tal lá fora. Por isso, a imagem de pária não colou. Se o Brasil aprovar essa PEC, aí sim a gente pode acabar virando uma espécie de pária diplomático. Com o tempo, não seremos mais levados a sério. Talvez não chegue a ser pária porque um país dessa potência é sempre relevante. Mas não seremos mais levados a sério porque não sabem mais com que diplomacia estão lidando, se estamos servindo a um país ou a tendências e interesses partidários estaduais. Isso abre portas para vários abusos.
