O ex-presidente, agora, está elegível para 2022. Por maioria, os ministros rejeitaram o recurso da Procuradoria-geral da República que buscava manter as condenações. O Plenário entendeu que os casos não tinham ligação direta com a Petrobrás e, portanto, não poderiam ser julgados pelo ex-juiz Sérgio Moro. Apenas os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e o presidente, Luiz Fux, votaram contra.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira contra recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato, nos processos envolvendo o tríplex do Guarujá e o sítio de Atibaia. A decisão se deu por 8x3 contra o recurso. O julgamento será retomado na próxima quinta-feira, 22 de abril, para analisar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que teve atuação considerada parcial ao condenar Lula. A sessão também vai julgar a qual foro competente as ações.
As condenações tinham sido anuladas em março pelo ministro Edson Fachin, relator no STF dos processos da Lava Jato. Ele acolheu tese da defesa do ex-presidente de que não era competência da 13ª Vara Federal de Curitiba conduzir esses processos e duas ações envolvendo o Instituto Lula. O argumento foi que não havia ligação com a corrupção na Petrobras, investigada pela Operação Lava Jato. Após decisão monocrática, no entanto, Fachin decidiu levar o caso para o plenário.
A decisão desta quinta, no entanto, ainda não encerra a análise da situação do ex-presidente. Isso porque ficou para a próxima sessão a análise de um recurso da defesa de Lula contra a extinção de outros processos relacionados ao caso, entre eles um em que o ex-juiz Sergio Moro foi considerado parcial. A decisão considerou a atuação de Moro no caso do tríplex do Guarujá, mas a defesa do ex-presidente já pediu a extensão do entendimento para os demais processos de Lula na Lava Jato.
Caso essa extensão aconteça, as condenações de Lula permanecerão nulas mesmo com a revisão da decisão de Fachin que anulou as ações apontando a incompetência das 13ª Vara Federal de Curitiba.
O julgamento começou nesta quarta, quando os ministros julgaram um primeiro recurso da defesa de Lula, que era contra o debate do tema no plenário composto por 11 ministros. Por 9x2, o debate foi mantido no plenário.
Nesta quarta, Fachin foi o primeiro a votar e se posicionou contra o recurso da PGR. Ele afirmou que a 13ª Vara de Curitiba não é o “juízo universal” de questões ligadas à Lava Jato e disse que a jurisprudência pede o entendimento pelo "juiz natural" do caso como melhor forma de garantir a imparcialidade de sua atuação. O ministro entende que o caso deveria ter sido apurado pela Justiça Federal do Distrito Federal, que centraliza muitos dos casos de corrupção de órgãos de governo de Brasília.
