O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades na renovação do contrato de concessão do Aterro Metropolitano Centro (AMC), o único destino do lixo de Salvador e municípios vizinhos.
O contrato, que já vinha sendo alvo de críticas por entidades ambientais e políticas, foi renovado por mais 20 anos, totalizando um valor que ultrapassa a casa dos R$ 2 bilhões.
A investigação do MP-BA foca em diversos aspectos da prorrogação, que foi firmada entre a Prefeitura de Salvador e a empresa Battre – Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos Ltda. (ligada ao Grupo Solví).
⏳ Contrato Vencido e Aditivos Sucessivos
Um dos principais pontos de questionamento é a renovação de longo prazo após um período de operação que já estava em situação de incerteza:
• O contrato original, assinado em 1999, expirou em 2019.
• Entre 2019 e a renovação de 2025, a empresa continuou operando o aterro por meio de termos aditivos sucessivos (cerca de sete aditivos), o que levantou dúvidas sobre a legalidade da manutenção do serviço sem um novo processo licitatório.
🌳 Suspeitas de Crimes Ambientais e Danos
O histórico da área do aterro é outro ponto central nas apurações. O local é alvo de suspeitas de crimes ambientais e questionamentos quanto à sua localização:
• Danos Ambientais: Relatórios e perícias apontam indícios de erosão, degradação do solo e perda de cobertura vegetal nativa na área.
• Indiciamento: A própria empresa Battre e seu diretor já foram alvo de indiciamento pela Polícia Civil por crimes contra o meio ambiente, como o desmatamento em áreas próximas.
• Contaminação: Pesquisas, incluindo da Universidade Federal da Bahia (UFBA), já alertaram para o potencial risco à microbacia do rio Itinga, uma região estratégica para o abastecimento hídrico da capital.
❓ Falta de Transparência e Licitação
Entidades, como a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), criticam a forma como a renovação foi conduzida, cobrando maior transparência e audiências públicas.
A Prefeitura de Salvador defende a prorrogação, citando um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) que atestaria a "vantajosidade" econômica e ambiental do novo acordo, e afirma que a renovação está amparada pela legislação federal e municipal vigente.
O MP-BA, no entanto, solicitou formalmente à Prefeitura informações detalhadas sobre os aspectos administrativos, contratuais e legais do aditivo, buscando esclarecer se a renovação por mais duas décadas, sem licitação, atende ao interesse público e às normas ambientais.
