A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (6) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou sua prisão domiciliar.
Os advogados sustentam que não houve violação da medida cautelar que restringe o uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. Eles alegam que Bolsonaro apenas agradeceu aos apoiadores que participaram dos atos realizados no domingo (3) e que isso foi reproduzido em perfis que não estão sob seu controle.
“Trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência”, argumentou a defesa, destacando que o ex-presidente não está proibido de conceder entrevistas ou se manifestar publicamente.
O recurso será analisado pelo próprio Moraes, mas os advogados pediram que o caso seja levado à Primeira Turma do STF, composta também pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A justificativa é de que a medida não poderia ser imposta de forma automática e exigiria a validação colegiada, conforme previsto no regimento interno da Corte.
A prisão domiciliar foi determinada por Moraes na segunda-feira (4), após publicações feitas pelos filhos de Bolsonaro com mensagens de agradecimento atribuídas ao ex-presidente, o que, segundo o ministro, configurou descumprimento das medidas cautelares em vigor desde o mês passado. Essas medidas também incluem o uso de tornozeleira eletrônica.
