A Bahia tem 14.595 policiais militares a menos do que o necessário, de acordo com um parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O levantamento mostra que a defasagem compromete o serviço prestado à população e ainda expõe os próprios agentes a jornadas excessivas e riscos à saúde.
Pela legislação estadual (Lei nº 13.201/2014, atualizada pela Lei nº 14.567/2023), o efetivo ideal da Polícia Militar da Bahia deveria ser de 44.767 agentes. No entanto, o número em atividade no ano passado foi de 31.221, incluindo 1.049 policiais da reserva que voltaram à ativa para suprir parte da lacuna.
A diferença entre o efetivo necessário e o disponível equivale à população de municípios inteiros, como Lagoa Real e Adustina. Segundo o parecer, o impacta diretamente a segurança pública e a qualidade do trabalho dos policiais.
“Não raramente existem escalas extras. O policial, além da jornada normal, cumpre jornada complementar para atender à demanda. Isso tem impacto na saúde e no desgaste operacional”, explicou o coronel reformado Antônio Jorge Melo, professor de Direito e ex-comandante da PM-BA, em entrevista ao Jornal Correio.
O relatório também aponta que cerca de 500 policiais deixam a corporação por ano, por aposentadoria ou problemas de saúde, exigindo um processo constante de recomposição do efetivo. Ainda assim, entre 2023 e 2024, o aumento foi de apenas 252 policiais.
Para o conselheiro do TCE Inaldo da Paixão Araújo, relator das contas do governo estadual em 2024, a Bahia ainda está distante do parâmetro internacional de um policial para cada 300 habitantes. O estado tem atualmente um PM para cada 412 moradores.
O presidente da Associação dos Oficiais Militares da Bahia, major Igor Rocha, avalia ao Correio que, além de ampliar o número de policiais, é preciso melhorar a remuneração da tropa. Segundo ele, a falta de valorização tem desestimulado o ingresso de profissionais qualificados na corporação.
“Temos hoje um efetivo que é insuficiente e mal remunerado. O trabalho na Polícia Militar não é atrativo para bons quadros. Isso passa por uma rediscussão sobre segurança pública”, declarou.
O prefeito de São Gonçalo dos Campos, Tarcísio Pedreira (União Brasil), acrescenta que a falta de estrutura nas unidades policiais também prejudica o serviço. Ele cita ausência de equipamentos adequados, combustíveis insuficientes e precariedade nas delegacias como problemas enfrentados pelos agentes no interior do estado.
Já o pesquisador em segurança pública Fabrício Rebelo avalia que o cenário da violência na Bahia exige medidas emergenciais. “A crise de criminalidade está instalada na Bahia e é gravíssima. Não se trata mais de alcançar o equilíbrio, mas de conter uma crise”, afirmou.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) informou que contratou 6 mil novos servidores das forças de segurança nos últimos dois anos e meio. Outros 2 mil PMs e bombeiros estão em curso de formação, com previsão de ingresso em 2025.
A pasta destacou que foram realizados quatro concursos públicos simultâneos e que pretende seguir com processos seletivos anuais. A SSP também ressaltou que a recontratação de policiais da reserva ajudou a ampliar a atuação administrativa, liberando efetivo para atividades operacionais.
