Jonas Pereira/Agência SenadoProposta apresentada por Flávio Bolsonaro segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo por advogados em todo o território nacional, com a justificativa de defesa pessoal. O texto, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da comissão, segue agora para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer favorável com ajustes. Ele ressaltou que o projeto não representa uma “liberação indiscriminada” do acesso às armas no país e que os requisitos legais continuarão sendo exigidos. “A necessidade fica demonstrada pela comprovação da efetiva atividade como advogado, além de capacidade técnica, psicológica e idoneidade”, afirmou.
Segundo o projeto, o porte será vedado em fóruns, tribunais, unidades prisionais, escolas, templos religiosos, estádios, clubes e demais locais com regras próprias de segurança. O cumprimento das exigências legais será regulamentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O relator também argumenta que a proposta promove isonomia ao equiparar os advogados a membros do Judiciário e do Ministério Público, que já possuem prerrogativa para porte de arma. “Embora desempenhem funções distintas, todos integram corpos técnicos essenciais à função jurisdicional do Estado”, destacou.
