O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou, nesta terça-feira (1º), a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para universidades e fundações de apoio em oito estados brasileiros. A medida atinge instituições estaduais no Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.
Segundo Dino, a decisão foi tomada porque as faculdades estaduais não seguiram a determinação do STF de tornar mais transparente a destinação das emendas. De acordo com o ministro, entre 2020 e 2023, mais de 6,2 mil planos de trabalho não foram cadastrados, o que representa “dezenas de bilhões do orçamento público federal” sem rastreabilidade adequada.
Além de barrar os repasses, o ministro concedeu um prazo de 90 dias para que estados e municípios beneficiados prestem contas sobre a aplicação dos recursos. Dino destacou que a falta de planejamento e transparência afronta normas constitucionais e compromete a fiscalização dos gastos públicos.
