O deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, encaminhou um pedido formal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para que os réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro possam receber assistência religiosa.
O pedido foi feito no contexto de um processo envolvendo Débora Rodrigues dos Santos, uma cabeleireira acusada de participar dos ataques e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça. Débora é uma das pessoas que, atualmente, está em prisão domiciliar após ser condenada pelos atos violentos de janeiro.
Em sua solicitação, Sóstenes Cavalcanti argumenta que, de acordo com a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal (LEP), os réus em situação de prisão domiciliar têm direito à assistência religiosa, que é um direito assegurado a todos os presos no país. O parlamentar, que tem fortes vínculos com o pastor Silas Malafaia, reforçou que a assistência religiosa pode ser uma forma de promover a reabilitação dos envolvidos e assegurar o cumprimento dos direitos fundamentais previstos na legislação brasileira.
