Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu neste sábado (29) prisão domiciliar ao condenado Jaime Junkes, de 66 anos, por razões humanitárias. Junkes, sentenciado a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, sofre de câncer e teve um infarto recente, o que motivou a decisão.
Na determinação, Moraes destacou que, além do diagnóstico oncológico, o infarto agudo do miocárdio sofrido por Junkes configura uma “importante situação superveniente”, justificando a concessão excepcional da prisão domiciliar.
Apesar do cumprimento da pena em casa, o condenado deverá seguir uma série de restrições impostas pelo STF. Ele será monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais, manter contato com outros envolvidos nos atos antidemocráticos e conceder entrevistas sem autorização prévia do tribunal.
Junkes também deverá comunicar à Justiça qualquer deslocamento por motivos de saúde com, no mínimo, 48 horas de antecedência. Em casos de emergência, a saída poderá ser informada posteriormente. O condenado também está proibido de receber visitas, exceto de parentes próximos, como irmãos, filhos, netos e advogados. Outras visitas precisarão de autorização judicial.
