A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (25/3), o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus em uma ação penal relacionada à tentativa de golpe nas eleições de 2022. O julgamento pode continuar na quarta-feira (26/3), às 9h30.
Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux, que compõem o colegiado, decidirão sobre a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.
Neste primeiro momento, será avaliada a denúncia dos apontados pela PGR como principais responsáveis pela trama golpista: Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.
De acordo com a denúncia, esse grupo é considerado o núcleo central da “organização criminosa”, cujas decisões e ações foram fundamentais para o impacto da tentativa de golpe.
Na manhã desta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes apresentou seu relatório. Na sequência, foi a vez de Paulo Gonet fazer uma sustentação oral pela aceitação da denúncia.
Depois da manifestação da PGR, cada um dos oito denunciados teve direito a 15 minutos para apresentar sua sustentação oral. Eles se manifestaram em ordem alfabética, como determinou a 1ª Turma.
No período da tarde, os ministros analisaram e rejeitaram todas as preliminares apresentadas pela defesa de Bolsonaro e seus aliados.
Acompanhe o julgamento de Jair Bolsonaro na 1ª Turma do STF ao vivo
17h15 - 1ª Turma valida, por unanimidade, delação de Mauro Cid; sessão é encerrada
A 1ª Turma rejeitou, de forma unânime, a preliminar suscitada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que questionava a validade da delação do ex-ajudante Mauro Cid.
O presidente da Turma, Cristiano Zanin, encerrou a sessão. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (25/3), a partir das 9h30, com o julgamento de admissibilidade da denúncia oferecida pela PGR, que engloba o ex-presidente e outros sete aliados.
17h10 - Cármen Lúcia também acompanha Moraes
A ministra Cármen Lúcia, assim como Fux, acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes. Ela afirmou que “não tem elementos suficientes para desconsiderar, neste momento, a delação feita, que será avaliada no devido momento”.
“A fase em que vai se avaliar as provas que podem ser consideradas ou não será no devido processo legal”, disse a decana. “Não vejo nenhuma nódoa que possa viciar a colaboração a ponto de ser excluída neste momento.”
17h05 - Fux acompanha o relator
O ministro Luiz Fux, ao votar sobre a preliminar que pede a invalidade da colaboração premiada de Mauro Cid, acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes. “Acompanho porque entendo não é o momento de decretar a nulidade”, disse Fux.
17h - Dino acompanha Moraes e vota pela validade da delação de Cid
O ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes e rejeitou a preliminar apresentada pela defesa que questionava a validade da delação do ex-ajudante Mauro Cid. “É difícil crer que uma alta autoridade militar seria facilmente intimidada”, afirmou o ministro.
Dino também declarou que Moraes tinha o dever de acompanhar a delação. “O fiel cumprimento pelo relator neste momento nada macula”, completou.
16h55 - Moraes rejeita preliminar que questiona validade da delação de Mauro Cid
16h46 - "Não vão intimidar o Poder Judiciário", diz Moraes sobre milícias digitais
Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre envolvimento em tentativa de golpe de Estado, afirmou que milícias digitais não vão “intimidar o poder Judiciário”. Ele também disse que forças “estrangeiras” também não o farão. O ministro vota agora sobre preliminar levantada pela defesa de Bolsonaro que questiona a validade da delação de Mauro Cid.
16h17 - 1ª Turma inicia julgamento da última preliminar, sobre validade de delação de Cid
O ministro Alexandre de Moraes começou a proferir seu voto sobre a última preliminar levantada pela defesa de Bolsonaro, sobre a validade da delação premiada feita por seu ex-ajudante, Mauro Cid. Segundo Moraes, Cid esteve sempre acompanhado de seus procuradores, e que a defesa “jamais admitiria qualquer espécie de coação” no processo.
A defesa de Bolsonaro argumenta que houve pactuação do acordo de delação sem a ciência do Ministério Público, o que o invalidaria. Moraes, no entanto, afirmou que já ficou decidido, no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que o acordo pode ser formalizado pela polícia, e posteriormente analisado pelo MP.
“O acordo não é, per se, uma prova, é um meio de obtenção de prova”, disse Moraes. “Se o Ministério Público não quiser utilizar a colaboração premiada, ele não utiliza. Aqui aconteceu o contrário”.
16h15 - 1ª Turma nega aplicação das regras de juízo de garantias, pedida por Bolsonaro
O relator Alexandre de Moraes, acompanhado de forma unânime por seus colegas da 1ª Turma do STF, rejeitou a preliminar da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia a aplicação das normas relativas ao juízo das garantias.
Segundo Moraes, esse mecanismo não se aplica a processos de competência originária dos tribunais superiores, como é o caso. Esse entendimento segue o que já foi decidido pelo plenário do Supremo.
O juízo de garantias é uma figura prevista no Código de Processo Penal que separa o juiz responsável pela investigação (que decide sobre medidas como prisões, buscas, escutas etc.) do juiz que julgará o mérito da ação penal – no caso, o juiz responsável é Moraes, que também faz parte do colegiado que vai julgar a denúncia.
A ideia do juízo de garantias é reforçar a imparcialidade no processo penal, mas ainda está em fase de implementação gradual no país e não se aplica a todas as situações.
16h10 - 1ª Turma rejeita preliminares de nulidade
Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma rejeitam preliminares apresentadas pelas defesas. Denunciados alegavam que a denúncia não poderia ter sido fatiada, que a defesa não teve acesso completo aos autos e que teria havido document dump (apresentação de grande escopo de evidências a fim de desorientar a defesa) e fishing expedition (suposta investigação de um ponto, quando na verdade se objetiva obter provas sobre outras práticas).
16h02 - Fux e Cármen Lúcia acompanham Moraes em preliminares sobre nulidade
Os ministros Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator sobre as preliminares de nulidade levantadas pela defesa dos denunciados pela PGR. Segundo a decana, a “inteireza do processo” foi apresentada, e a defesa teve acesso aos autos. “Houve cumprimento do que é direito constitucional”.
15h48 - Dino acompanha Moraes em preliminares sobre nulidade
Segundo a votar nas preliminares de nulidade, o ministro Flávio Dino disse que não houve “nenhum tipo de deslealdade” no tratamento com as defesas dos denunciados pela PGR no decorrer das investigações. “Nós não julgamos pessoas, julgamos fatos e provas”, afirmou.
No voto, Dino também afastou a afirmação da defesa de que houve fishing expedition. “Pesca probatória é um processo inquisitorial. Fulano é culpado, não sabemos de que, mas ele sabe”, disse. “Não foi isso que aconteceu aqui”.
15h38 - Moraes vota pelo afastamento de todas as nulidades apontadas pelas defesas
15h35 - Moraes diz que não houve pesca probatória, mas 'desencadeamento de investigação'
O relator Alexandre de Moraes rebateu a argumentação da defesa de Bolsonaro de que teria havido pesca probatória, ou fishing expedition, no decorrer das investigações sobre a tentativa de golpe de estado após eleições de 2022.
Segundo a defesa do ex-presidente, a investigação que tinha primeiro como foco a possível fraude do cartão de vacinação da Covid-19 era uma cortina para se ter mais provas sobre a tentativa de golpe.
“Pesca é quando se pretende investigar genericamente, ao invés de fatos, mirar uma pessoa sem qualquer método investigativo, de forma absolutamente aleatória”, disse Alexandre de Moraes. “O que houve foi encadeamento de investigação”. Assim, as “provas foram correta e licitamente apreendidas”, de acordo com Moraes.
Segundo o relator, a investigações sobre “milícias digitais atentatórias do estado democrático de direito de forma alguma se confunde com a chamada pesca probatória”. “É o crime achado, no curso de investigação séria, se você encontrar outros crimes, o que você vai fazer? A polícia vai simplesmente ignorar os demais crimes?”.
15h29 - Advogados acompanharam investigações 'desde sempre', diz Moraes
Na discussão de questões preliminares, o relator Alexandre Moraes afirmou que os advogados acompanharam as investigações “desde sempre”. “A defesa afirmou que não teve acesso aos documentos que não estão nos autos, mas como dizem, o que não está nos autos não está no mundo”, disse.
Quanto à alegação de document dump, trazida pela defesa de Bolsonaro na parte da manhã, Moraes disse que “defesa, acusação e nós” estão com “centenas de documentos, milhares de páginas”.
“Não podemos confundir investigação detalhada [...], a complexidade e o tamanho da investigação da PF com document dump. Não há nenhuma estratégia da PGR em, em português mais claro, atolar a defesa”.
15h25 - Cerceamento de defesa
Moraes continua a votar as preliminares de cerceamento de defesa. Uma delas diz respeito ao uso de um artifício conhecido como document dump – excesso de documentos nos autos, colocados de forma desorganizada, com intuito de dificultar o trabalho da defesa.
A outra é a fishing expedition – pesca probatória de provas, isto é, quando começa a se investigar algo, mirando conseguir provas sobre outra prática. Na avaliação da defesa de Bolsonaro, começou a se investigar o cartão de vacinação da Covid-19 para ter mais provas sobre a tentativa de golpe.
15h15 - Moraes refuta alegação da defesa de que denúncia não poderia ter sido fatiada
Ao analisar as preliminares levantadas pelas defesas dos oito denunciados pela PGR, o relator Alexandre Moraes afirmou que não há problema no fatiamento da denúncia em relação aos supostos crimes de tentativa de golpe de Estado. Segundo ele, o “princípio da indivisibilidade existe na ação penal privada”, e não na pública, como é o caso.
A questão foi levantada pelo advogado Matheus Milanez, representante da defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro de Bolsonaro, durante as sustentações na parte da manhã. “O Ministério Público decide quem denunciar”, disse Moraes. “No presente caso, o procurador-geral entendeu, a partir de núcleos que tinham algo em comum, e ofereceu 5 denúncias”.
“Isso não impossibilita contraditório, ampla defesa. Se entendêssemos o contrário, as 1.494 ações deveriam ter sido uma denúncia só”, disse, em referência ao número de processos relacionados ao 8 de janeiro.
15h08 - Alexandre de Moraes começa a analisar a 3ª preliminar
As defesas apresentaram inúmeras teses pleiteando a nulidade das investigações e da denúncia.
15h02 - Zanin também vota para manter julgamento de Bolsonaro na 1ª Turma
Por 4 votos a 1, ficou mantido o julgamento de Jair Bolsonaro na 1ª Turma do STF. Cristiano Zanin também votou contra a preliminar da defesa de que o STF e a 1ª Turma não seriam competentes para analisar a ação penal acerca da tentativa de golpe de Estado. Ele formou maioria juntamente com Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux divergiu, e afirmou que a ação deveria ser apreciada pelo Plenário da Corte.
15h01 - Cármen Lúcia mantém julgamento de Bolsonaro na 1ª Turma
Com o voto da ministra Cármen Lúcia, há maioria para manter o julgamento de Jair Bolsonaro na 1ª Turma. A ministra externou ser pessoalmente contrária à competência penal das Turmas, mas em nome da segurança jurídica e em respeito à colegialidade votou no sentido do que ficou definido regimentalmente.
14h59 - Fux diverge e vota para que julgamento de Bolsonaro vá a Plenário
O ministro Luiz Fux divergiu dos colegas e opinou para que o processo de Jair Bolsonaro seja enviado ao Plenário do Supremo Tribunal. Fux lembra que foro privilegiado não é matéria pacífica no STF.
“Peço vênias para manter a coerência que manifestei na semana passada”, disse Fux. O ministro se refere ao julgamento de um recurso movido pela defesa de Bolsonaro, que foi negado, sobre a questão, quando votou pela competência do plenário. “Isso é uma resposta técnica decorrente não só do nosso preparo científico, mas da nossa independência”, afirma.
14h54 - Dino vota pela competência da 1ª Turma
Na discussão sobre a segunda preliminar levantada pela defesa, os ministros da 1ª Turma, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram no sentido de que tanto o STF quanto a própria Turma são competentes para julgar a ação penal acerca da tentativa de golpe de Estado.
Segundo o relator Alexandre de Moraes, as regras prévias de definição de competências são aquelas fixadas no regimento interno em alteração de dezembro de 2023, e “qualquer tratamento diferenciado ao presente caso seria diferenciado em relação aos 168” sobre o 8 de janeiro, que já foram julgados pela 1ª Turma.
Dino, o segundo a votar, afirmou que manter o caso na 1ª Turma significa garantir a igualdade de todos perante a lei. O ministro ainda defendeu que não há excepcionalidade no caso que justifique uma mudança na competência para a ação penal.
14h50 - 'Ex-presidente não pode ser afastado de algo que não exerce mais', diz Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes explicou que a defesa de Bolsonaro pediu que o ex-presidente fosse julgado em Plenário por ter ocupado o cargo de chefe do Executivo, conforme prevê a Constituição. Contudo, Moraes lembrou que a regra vale para o presidente, não para o ex-presidente, pois a ideia é criar obstáculos para o afastamento do presidente. “Ex-presidente não pode ser afastado de algo que não exerce mais”, disse Moraes.
14h31 - Narrativa de 'velhinhas com Bíblia na mão' em 8 de janeiro é mentirosa, diz Moraes
Ao iniciar a discussão sobre a segunda preliminar levantada pela defesa, de que o STF não seria a competência para julgar os crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes disse que a “narrativa de velhinhas com Bíblia na mão" passeando em um domingo ensolarado no 8 de janeiro é mentirosa.
Segundo o ministro, a competência do STF para julgar esses casos foi reafirmada em “1494 ações para todos os crimes de 8 de janeiro”. Até agora, houve 497 condenações relacionadas ao episódio em Brasília, e 50% delas foram penas de privação de liberdade inferiores a 3 anos, disse Moraes. 43 das pessoas condenadas têm mais de 60 anos, e 7 têm mais de 70 anos.
14h27 - Começa o julgamento da 2ª preliminar, sobre a competência do STF e da 1ª Turma
14h25 - 1ª Turma rejeita suspeição de Dino, Zanin e Moraes
Na discussão de preliminares levantadas pela defesa, a 1ª Turma votou de forma unânime para rejeitar a alegação de suposta parcialidade de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Moraes, relator e primeiro a votar, afirmou que o STF já enfrentou o tema – na semana passada, a Corte negou recurso da defesa que buscava impedir que o processo fosse julgado pelos ministros. “Há todos os elementos suficientes para dizer que os juízes são imparciais”, afirmou a decana Cármen Lúcia.
14h14 - Julgamento das preliminares
O ministro Alexandre de Moraes, relator, começa a votar pelas preliminares – ou seja, se o processo preenche todos os requisitos formais para continuar, como por exemplo, se está sendo julgado no Tribunal competente, se as partes são legítimas, se a petição foi apresentada de forma correta. Entre as preliminares levantadas pela defesa estão a suposta parcialidade de Moraes e a competência do STF.
Depois de Moraes, os demais ministros votam na seguinte ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Zanin.
14h13 - 1ª Turma retoma julgamento sobre o recebimento da denúncia contra Bolsonaro e aliados
Durante a sessão desta manhã, o ministro Alexandre de Moraes apresentou o relatório, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a aceitação da denúncia. Em seguida, foram ouvidas as sustentações orais das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais denunciados.
13h55 - Nova temporada do podcast Paredes São de Vidro agora está disponível em vídeo
O JOTA publica em vídeo, diariamente, a partir desta terça-feira (25/3), os episódios da terceira temporada do podcast Paredes São de Vidro. A nova temporada do podcast mostra como o Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou um Tribunal com uma atuação contundente como vemos hoje. Saiba mais.
12h33 - Após as sustentações orais das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais denunciados, a sessão de julgamento foi suspensa pelo ministro Cristiano Zanin. O julgamento será retomado às 14h.
12h25 - ‘Braga Netto não participou da elaboração de qualquer plano que atentasse contra o Estado democrático de Direito’, afirma defesa
José Luís Mendes de Oliveira Lima, advogado de Braga Netto, durante sua sustentação oral, afirmou que o general é um homem de reputação ilibada, sem qualquer mancha ou mácula em sua vida. A defesa reforçou que Braga Netto não teve qualquer participação ou qualquer relação com os fatos de 8 de janeiro de 2023.
A defesa pediu a anulação da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Na delação, Cid disse que Braga Netto levou dinheiro em uma sacola de vinho. “Cid presta 9 depoimentos, aí no último, ele lembra do dinheiro”, disse o advogado.
12h18 - Defesa de Braga Netto inicia sua manifestação
O advogado José Luís Mendes de Oliveira Lima, que representa Braga Netto, deu início a sua sustentação oral. O advogado pediu a rejeição da denúncia e afirmou que Braga Netto não teve qualquer relação com os atos de 8 de janeiro. “O colaborador Cid mente e mente muito”, afirmou. “Ele foi coagido exatamente em um ponto que atinge o general Braga Netto”, disse a defesa.
12h15 - Provas demonstram inocência de Paulo Sérgio Nogueira, diz defesa
O advogado do general Paulo Sérgio Nogueira afirmou que as provas nos autos são contundentes para demonstrar a inocência do acusado e que não há outros elementos sólidos que possam torná-lo parte da suposta “organização criminosa” que buscava abolir o Estado. O advogado ainda citou que o general fazia parte de um grupo que aconselhava o presidente Bolsonaro de que nada poderia ser feito diante do resultado das eleições.
12h03 - Início da manifestação da defesa do general Paulo Sérgio Nogueira
O advogado Andrew Fernandes Farias, representante do general Paulo Sérgio Nogueira, deu início à sustentação oral em defesa do cliente.
11h58 - Começa a manifestação da defesa de Mauro Cid
O advogado Cezar Roberto Bitencourt, responsável pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid, inicia sua sustentação oral.
Em argumentação rápida, a defesa de Cid se limitou a pedir pela renúncia da denúncia da PGR e que o pedido de seu recebimento fosse reconsiderado, visto que, segundo a defesa, “Cid é o colaborador, apenas serviu a Justiça, trouxe a sua parcela de contribuição para orientar e informar”.
“Nós não temos mais argumentos, não temos necessidade de trazer outros fatos, outros argumentos”, disse o advogado.
11h57 - Vilardi diz que não é possível responsabilizar Bolsonaro pelo 8 de janeiro
Vilardi, por fim, defendeu a rejeição da denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Eu entendo a gravidade de tudo o que aconteceu no 8 e janeiro, não é possível que se queira computar a responsabilidade ao presidente da República, quando ele não participou, ao contrário, repudiou", concluiu o advogado.
11h49 - Dump de documentos
Durante a manifestação, o advogado de Bolsonaro volta a dizer que a Polícia Federal e a PGR fizeram um "documento dump". Segundo ele, são 45 mil documentos. “É um quebra-cabeça exposto à defesa."
11h46 - 'Bolsonaro foi o presidente mais investigado da história do país', afirma defesa
Ao iniciar sua manifestação, Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, afirmou que o ex-presidente foi o "mais investigado da história do país", investigação que perdurou por anos e teve início com o objetivo de investigar uma live de 4 de agosto de 2021.
Segundo a defesa, há uma acusação da PGR referente a dois artigos gravíssimos do Código Penal, que tratam de golpe contra as instituições democráticas e contra o governo constitucional legitimamente eleito.
De acordo com Vilardi, é impossível falar em início de execução de golpe, por meio de pronunciamentos e lives, contra o governo legitimamente eleito, que, à época, segundo a defesa, era o de Jair Bolsonaro.
11h43 - Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro inicia sua manifestação
O advogado Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, inicia a defesa do ex-presidente. A defesa de Bolsonaro poderá falar por até 15 minutos.
11h35 - Defesa de Augusto Heleno se manifesta contra a denúncia da PGR
Em sua manifestação, o advogado Matheus Mayer Milanez defendeu a rejeição da denúncia da PGR contra Augusto Heleno por suposta inépcia e ausência de justa causa. Segundo a defesa do general, não há elementos comprobatórios que provem que ele fez parte da suposta empreitada golpista.
11h31 - Início da sustentação oral da defesa de Augusto Heleno
O advogado Matheus Mayer Milanez, representante do general do Exército Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), inicia sua sustentação oral.
11h15 - Advogado de Anderson Torres se manifesta
O advogado Eumar Roberto Novacki, representante de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, começa sua sustentação oral.
De acordo com a defesa de Torres, a denúncia da PGR é inepta e permeada por falsas acusações. Antes de adentrar no mérito da denúncia, Novacki mencionou a competência do STF para julgar pessoas sem prerrogativa e a desigualdade no processo. "Quanto ao foro, é necessário que haja uma evidente conexão com as pessoas com foro aqui investigadas. Neste caso, a denúncia não conseguiu demonstrar essa conexão", afirmou a defesa.
11h08 - 'Não há acusação, não há ato', afirma a defesa do almirante Almir Garnier Santos
Durante a sustentação oral, a defesa de Almir Santos argumentou que nada foi encontrado contra o almirante, que a denúncia da PGR é inepta e que também não há justa causa, pois ela não esclarece de que forma Santos contribuiu para os atos de 8 de janeiro.
"Um fato típico é composto pela conduta e pelo resultado, ainda que seja uma tentativa, como ensina a teoria mais simples em todas as faculdades. Mas é preciso ter um nexo causal, uma ligação. E não há nenhuma ligação, não só nesses crimes, mas em outros também", disse a defesa.
11h00 - Começa a manifestação do advogado de Almir Garnier Santos
Demóstenes Lázaro Xavier Torres, responsável pela defesa do almirante Almir Garnier Santos, inicia sua sustentação oral. A defesa de Garnier Santos falará por até 15 minutos.
10h48 - Indícios de atuação de Ramagem são 'tímidos' e 'singelos', argumenta a defesa
Segundo a defesa de Ramagem, no caso da suposta "mensagem" contra as urnas, os indícios apontados pela PGR na denúncia são extremamente tímidos e singelos para caracterizar a prática de um crime muito grave ou a efetiva atuação do denunciado na construção dessa mensagem.
De acordo com o advogado, em relação à criação de um GT na Abin, cujo objetivo era aferir a confiabilidade e segurança das urnas, não lhe parece tratar-se de uma construção de mensagem, visto que não há nenhum elemento nos autos, na denúncia ou no relatório que indique que o suposto grupo saiu do papel. Além disso, segundo a defesa, a ferramenta FirstMile, que teria sido usada pela "Abin paralela", teve o uso descontinuado na gestão de Ramagem, considerado um crítico da ferramenta, segundo o advogado.
10h45 - Começa a sustentação das defesas com Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, advogado de Ramagem
Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, advogado de Alexandre Ramagem, um dos apontados pela PGR como um dos principais responsáveis pela trama golpista, inicia sua sustentação oral. O advogado poderá falar por até 15 minutos.
10h43 - Questão de ordem: Turma mantém ordem alfabética
Moraes votou contra o pedido do advogado Celso Vilardi, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, para ser o primeiro a fazer sustentação oral. O ministro votou por manter a ordem alfabética. Após a manifestação de Moraes, o Zanin iniciou uma votação para definir a ordem das sustentações. Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma acompanharam o voto do relator.
10h38 - Leia a manifestação da PGR
10h29 - PGR diz que decisão dos generais foi 'determinante' para que o golpe não prosperasse
Gonet afirmou que "a decisão dos generais, especialmente dos que comandavam regiões, e do comandante do Exército, de se manter no seu papel constitucional, foi determinante para que o golpe, por fim tentado, posto em curso, não prosperasse. Mas crimes houve."
10h25 - Veja o relatório completo de Alexandre de Moraes.
10h23 - 'O intuito era o de manter a militância apaixonada e disposta a aceitar soluções de violência contra a ordem constitucional'
Segundo o PGR Paulo Gonet, os indiciados tornaram o 8 de janeiro de 2023 o “teatro do golpe”, quando atuavam na segurança pública do Distrito Federal, e facilitaram o movimento insurrecionista, violento, que depredou as sedes dos Três Poderes. De acordo com o PGR, a “organização criminosa” preparou material inverídico sobre as urnas eletrônicas para divulgação em live realizada em 4 de novembro de 2022 e postergou a divulgação do relatório de fiscalização das Forças Armadas.
Gonet destacou que, ao ordenar a emissão de nota oficial a favor da liberdade de expressão em 11 de novembro de 2022, houve a intenção de dar aos apoiadores do golpe a aparência de que as Forças Armadas acolhiam e incentivavam os acampamentos espalhados pelo país. Para o procurador-geral da República, essas ações possuíam um único intuito: manter a militância apaixonada e disposta a aceitar soluções de violência contra a ordem constitucional.
10h10 - PGR inicia sustentação oral
Moraes concluiu a leitura do relatório. O procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, inicia sua sustentação oral. Gonet falará por 30 minutos para argumentar que a denúncia contra a tentativa de golpe de Estado seja aceita.
10h08 - Parlamentares do PL acompanham sessão
Alguns parlamentares do PL tentaram entrar na sessão após o início, mas foram barrados. O STF os direcionou para a outra turma, onde está sendo transmitido o julgamento, mas eles se recusaram. Nisso, o ministro Zanin autorizou a entrada do grupo. Segundo o Supremo, somente o desembargador Sebastião Coelho, que não havia se credenciado previamente, foi encaminhado para a assistir em outra turma.
10h05 - Defesas tiveram acesso a todas as provas, diz Moraes
Durante a leitura do relatório, Moraes reforçou que as defesas tiveram acesso a todas as provas. O ministro afirmou que, em todas as decisões, o acesso foi indicado e juntado nos autos pela PGR para o oferecimento da denúncia.
10h02 - 'Convocação do alto comando do Exército'
Moraes, ao ler a denúncia da PGR, destaca que a tentativa de golpe ocorreu por meio de uma "sequência de atos que visavam romper a normalidade do processo sucessório. Evidenciados nos ataques recorrentes ao processo eleitoral, na manipulação indevida das forças de segurança pública para interferir na escolha popular, bem como na convocação do alto comando do Exército para obter apoio militar na decretação que formalizaria o Golpe".
9h56 - Moraes destaca que 7 pessoas formam o núcleo da 'organização criminosa'
Moraes lê trechos da denúncia da PGR. Ele destaca a parte em que o PGR, Paulo Gonet, diz que um grupo de 7 pessoas forma o núcleo crucial da “organização criminosa”, mesmo que a adesão ao plano tenha ocorrido em momentos distintos.
O núcleo em questão é composto por Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto. Mauro Cid, que também integra o grupo 1, em julgamento, foi caracterizado como porta-voz de Bolsonaro.
9h53 - Confira como será o passo a passo do julgamento de Jair Bolsonaro no STF
9h48 - Moraes inicia leitura do relatório
Relator da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, ministro Alexandre de Moraes, inicia a leitura do relatório.
9h45 - Zanin abre a sessão
Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do STF, abre a sessão em que será julgado o recebimento ou não da denúncia por tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e sete aliados.
9h30 - Bolsonaro chega ao STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou ao STF acompanhado dos aliados Mário Frias e Fabio Wajngarten, entre outros, para acompanhar o julgamento da 1ª Turma, que pode torná-lo réu por tentativa de golpe de Estado.
9h08 - Defesa de Bolsonaro muda o tom e nem por isso deixa de fazer barulho
As chances de Celso Vilardi, novo advogado de Jair Bolsonaro, reverter o jogo para o ex-presidente são poucas. Mas, de qualquer forma, a mudança da defesa dá mais trabalho aos ministros que terão que rebater mais argumentos e menos bravatas. Leia a coluna de Flávia Maia, analista de Judiciário do Portal Enxame Baiano.
8h45 - Opinião: Se Bolsonaro for condenado, será preso para cumprir pena?
Na coluna Democracia em Transe, o professor Vinicius Rodrigues Vieira, da FAAP, da FGV e do IDP, analisa a denúncia da PGR contra Bolsonaro e os possíveis desdobramentos desse processo. A acusação coloca o ex-presidente no centro de uma trama criminosa vinculada aos eventos de 8 de janeiro de 2023, mas a dúvida persiste: Bolsonaro será julgado e, se condenado, cumprirá pena? Com a legitimidade das ações do STF sendo questionada por setores da população, o professor explora como o cenário atual pode influenciar a reação da extrema-direita no Brasil.
8h31 - Por que Bolsonaro será julgado pela 1ª Turma do STF?
No episódio, Luiz Fernando Esteves, professor do Insper e doutor em Direito do Estado, explica que uma decisão dos ministros, tomada em 11 de março, encerrou a dúvida sobre a competência do STF para julgar o caso. No julgamento realizado em plenário virtual, ficou decidido que investigações envolvendo autoridades devem continuar no STF mesmo após o fim de seus mandatos, caso o crime tenha sido cometido durante o período em que ocuparam a função pública.
“De acordo com a denúncia, não existem dúvidas que os crimes foram praticados no mandato e relacionados com o mandato”, diz Esteves.
8h16 - STF rejeita pedidos para afastar ministros da análise de denúncia
O Plenário do STF rejeitou os pedidos de impedimento e suspeição dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes para analisar a denúncia de tentativa de golpe apresentada pela PGR. A análise ocorreu em sessão virtual extraordinária realizada na quarta-feira (19/3) e quinta-feira (20/3). A maioria dos ministros acompanhou o voto do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, que havia negado os pedidos no final de fevereiro.
O ministro André Mendonça, indicado ao Supremo pelo ex-presidente Bolsonaro, foi o único a votar pelo afastamento de Moraes e Dino no julgamento. Dos ministros com pedidos de afastamento pelas defesas, ele votou apenas pela manutenção de Zanin.
7h30 - Segurança reforçada no STF para o julgamento de Jair Bolsonaro
O Supremo reforçou a segurança antes do julgamento que pode tornar Jair Bolsonaro réu na ação penal relacionada à tentativa de golpe nas eleições de 2022. Nos últimos dias, a Corte registrou um aumento nas ameaças e xingamentos aos ministros, tanto na central telefônica quanto nos e-mails do STF. Em nota enviada à imprensa, o Tribunal informou que o reforço na segurança foi planejado com base em uma “análise de risco” e no “cenário atual”. Segundo o STF, a Secretaria de Polícia Judicial adotou medidas preventivas para garantir a segurança de todos.
