Foto: Marcelo Camargo / Agência BrasilO Tribunal de Contas da União (TCU) formou maioria, nesta quarta-feira (12), para liberar os R$ 6 bilhões em recursos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados.
Os ministros deram ainda um prazo de 120 dias para que o governo federal encontre uma solução para incorporar os gastos com a iniciativa no orçamento previsto para 2025.
Para incluir o programa no orçamento, o governo precisará fazer ajustes nas despesas de outras áreas. Uma das alternativas pode vir por meio de um projeto de lei, que deve ser analisado pelo Congresso no prazo estipulado pelo TCU, que havia bloqueado os recursos, em decisão do ministro Augusto Nardes.
Na votação desta quarta (12), Nardes optou por votar pela liberação dos recursos, mas sugeriu um prazo de 90 dias, o que não seguido pelos demais ministros.
O Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação, é um programa de transferência de recursos para os estudantes do ensino médio da redes publica.
