O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a anulação de todos os atos e processos contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da operação Lava Jato.
A decisão do Ministro Dias Toffoli chega no mesmo momento em que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro é denunciado pela PGR.
Já Antônio Palocci que atuou como ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma Rousseff (ambos do PT), e se envolveu em escândalos de corrupção comprovados pela justiça.
Dias Toffoli se baseou no mesmo entendimento já adotado pelo STF em julgamentos anteriores que identificou parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz federal Sergio Moro - e definiu que o devido processo legal não foi respeitado ao longo da Lava Jato.
"O que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vara comum de condutas tipificadas como crime", disse o ministro.
Palocci chegou a ser preso pela Polícia Federal em 2016, por ter recebido propinas em contratos da Odebrecht com o governo federal. O político foi condenado a 18 anos de prisão, mas reduziu essa pena pela metade ao firmar acordo de delação premiada com a força-tarefa da operação.
"Pacto de sangue" entre Lula e Odebrecht, assim chamou o ex-ministro do PT Antônio Palocci em sua delação.
A delação premiada do ex-ministro petista Antônio Palocci tem 86 páginas e 39 anexos. O documento foi assinado pela Polícia Federal e homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin.
Ficou em regime fechado por dois anos e, depois, foi colocado em prisão domiciliar.
