O deputado federal baiano Bacelar, integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados estava presente na reunião que aprovou, na tarde desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o direito à vida desde a concepção, ou seja, proíbe o aborto legal no Brasil, e comentou com o Enxame Baiano sobre o encontro.
O parlamentar disse que defendeu um voto contrário à PEC e disse que não foi uma discussão fácil. “Foi uma reunião que precisou ser suspensa, pessoas tiveram que ser retiradas do plenário. É uma PEC que desrespeita a autonomia da mulher, a autonomia da mulher, a liberdade das mulheres brasileiras, que coloca em risco a saúde das mulheres e também a saúde do feto”, afirmou.
Bacelar também declarou que a proposta “protege o estuprador e pune a vítima. Criança ser mãe?”.
O texto da PEC, que tem autoria do ex-deputado Eduardo Cunha, se for aprovada pelo Congresso Nacional, vai restringir de forma significativa a legislação a respeito da interrupção da gravidez.
O aborto no Brasil, atualmente, só é permitido em três casos: quando há risco de vida para gestante, em caso de estupro e no cenário de fetos anencéfalos. Caso aprovada pelo Congresso, a PEC vai acabar com todas essas permissões.
Com a admissibilidade aceita na CCJ, a PEC, agora, aguarda a criação de uma comissão especial pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), onde o mérito será analisado.
Apesar da derrota do governo, deputados da base da gestão petista fecharam um acordo com a cúpula da comissão para que nada mais polêmico seja apreciado pelo colegiado. Estavam entre as pautas que poderiam ser discutidas à tarde projetos contra o Movimento Sem Terra (MST) e uma proposta que dá poder a estados para legislar sobre matéria penal.
