O Ministério Público da Bahia (MP-BA)recomendou à Prefeitura de Ilhéus, após uma reunião com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, que exonere, em até 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes de vereadores, até o terceiro grau, seja por linha reta, colateral ou por afinidade. A recomendação foi feita na última quinta-feira (11) e divulgada nesta segunda (16).
A promotora de Justiça Alícia Violeta Passeggi, responsável pela ação, apontou a prática de nepotismo na nomeação de parentes de vereadores para cargos comissionados no Executivo. Segundo ela, isso caracteriza “nepotismo indireto”, onde a nomeação visa atender interesses pessoais, políticos ou partidários, em detrimento da eficiência e moralidade na gestão pública.
Passeggi destacou que, embora a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992) tenha sido modificada para incluir casos específicos de nepotismo, é possível combater judicialmente outras modalidades, especialmente quando os nomeados não possuem qualificação técnica adequada.
O MP-BA solicitou ainda que as futuras nomeações sejam pautadas pela qualificação técnica e que a Prefeitura de Ilhéus, no prazo de 40 dias, informe as providências tomadas e apresente dados sobre a presença de pessoas em situações irregulares mencionadas na recomendação.
