O candidato à prefeitura de Lauro de Freitas, Antônio Rosalvo (PT), teve duas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) devido a diversas irregularidades ocorridas durante seu mandato como presidente da Câmara Municipal. O TCM emitiu pareceres contrários às contas referentes aos exercícios financeiros de 2012 e 2015, período em que Rosalvo comandava a Casa Legislativa.
Nos dois casos, Rosalvo recorreu à Justiça para suspender as decisões. Nas contas de 2012, o TCM apontou falhas significativas, como problemas na gestão orçamentária e financeira, além de gastos excessivos com serviços de assessoria jurídica, contabilidade, administração pública, gestão interna e treinamento de servidores, que somaram R$ 749 mil.
Entre as irregularidades, também foram constatadas a falta de envio de processos de dispensa e/ou inexigibilidade no mês de janeiro de 2012, descumprindo normas constitucionais, além de divergências entre o valor informado no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga) e os documentos enviados por Rosalvo.
As contas de 2015 também apresentaram inconsistências, como a ausência de sete processos licitatórios, totalizando R$ 405,9 mil. Além disso, o TCM identificou pagamentos a diversos credores referentes a exercícios anteriores, sem que fossem registrados como Restos a Pagar e sem apresentar os contratos que justificariam os valores, que somaram R$ 90,2 mil.
O Tribunal ainda determinou que Rosalvo devolvesse R$ 30,9 mil aos cofres públicos com recursos próprios, além de aplicar uma multa de R$ 4 mil. Apesar de ter solicitado uma revisão do parecer, o TCM manteve a rejeição das contas de 2015.
