A Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador (CMS) realiza, na manhã
desta segunda-feira, 30, a audiência pública para a apresentação do
Relatório de Gestão Fiscal do Segundo Quadrimestre de 2024 da Prefeitura
Municipal de Salvador, no auditório Bahia Center (anexo da Câmara
Municipal de Salvador).
A apresentação, por parte da Secretaria Municipal da Fazenda, reunirá representantes da Casa Legislativa e da Prefeitura Municipal de Salvador.
A audiência e o relatório constituem instrumentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais do Poder Executivo Municipal.
Encontro tem por objetivo o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF.
