Com votos de petistas e bolsonaristas, a Câmara começou a aprovar, ontem, a minirreforma eleitoral, que poderá vigorar nas eleições municipais de 2024. Os deputados aprovaram o texto-base do projeto, por 367 votos a favor e 86 contra. A conclusão da votação deve ocorrer hoje, com a apreciação dos destaques.
O projeto é parte de um pacote que mexe em várias frentes na legislação eleitoral, como a PEC da Anistia, cuja votação ficou para a semana que vem. Para entrar em vigência nas eleições do ano que vem, todas essas propostas precisam ser aprovadas até 6 de outubro.
As principais alterações previstas no projeto envolvem a flexibilização da lei de cotas para negros e mulheres; a redução do prazo de inelegibilidade de um político alvo de alguma condenação; e a autorização de propaganda na internet no dia da eleição — entre uma série de outras medidas.
As mudanças no texto da reforma alteram três legislações: o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições. Apesar de modificações substanciais, o relator do projeto, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que se trataram apenas de pequenas mudanças.
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Um dos poucos partidos a orientar contra a proposta, o PSol criticou dois pontos aprovados ontem, que foram o cálculo do quociente eleitoral — utilizado para definir o número de parlamentares eleitos por um partido ou federação — e a permissão que legendas se unam numa eleição, mesmo sem estarem oficialmente coligadas.
