A Advogada Ana Rita Tavares criou e desenvolveu o curso sobre o direito dos animais em condomínio, em entrevista ao Enxame Baiano a Advogada falou sobre a importância desse curso para sociedade.
Tendo em vista que os poderes públicos pouco fazem ou nada fazem de concreto pelos animais a Advogada enquanto vereadora criou vários projetos de leis que hoje são aproveitados pela sociedade, alguns desses projetos são tão relevantes que ganharam notoriedade entre seus colegas da camara municipal de Salvador, que resolveram criar projetos baseados nos projetos da Advogada dos animais como é conhecida pelos protetores e protetoras dos animais em todo Brasil.
Além dos projetos de Leis criados, em quanto vereadora ela criou e desenvolveu junto com o ex-prefeito ACM Neto o Hospital Público Veterinário em 2003, este pedido está protocolado na Camara municipal de Salvador, e hoje sendo construído pelo atual prefeito Bruno Reis, e já está com mais de 60% das obras concluídas.
Cheia de entusiasmo e protetora nata dos inocentes Animais a Advogada Ana Rita Tavares falou sobre o curso de Direito dos animais em condomínio e ressaltou a importância da aplicação deste curso entre os órgãos públicos e privados que trabalham com atendimento ao público.
Enxame Baiano:
- Esse curso é apenas para a administração dos condomínios ou abrange também os moradores interessados?
Ana Rita Tavares:
-- Esse curso serve para moradores condôminos, síndicos, síndicos profissionais, administradores, colaboradores do condomínio, advogados, juízes, promotores públicos, delegados de polícia, estudantes de direito, ou qualquer pessoa que tenha interesse em conhecer a matéria.
Enxame Baiano:
- Esse curso aborda tópicos sobre a relação entre os protetores em condomínios e os vizinhos?
Ana Rita Tavares:
- Sim. Há condôminos que são protetores e alimentam cães e gatos comunitários. Os vizinhos que não gostam de animais querem proibir os protetores de alimentarem esses animais que têm o direito de ser alimentados e cuidados. Trato sobre isso, sim.
Enxame Baiano:
- Esse curso serve para implementar regras a convenção do condomínio?
Ana Rita Tavares:
- Com certeza! As convenções condominiais, de um modo geral, trazem um formato antigo, ultrapassado, contendo normas inconstitucionais e ilegais que não se aplicavam e não se aplicam às relações de tutores e guardiões de cães e gatos com síndicos e vizinhos no ambiente do condomínio. Por isso, o nosso Curso tem orientações para se fazer essas modificações nas convenções e regimentos internos.
Enxame Baiano:
- Como o interessado faz para se inscrever???
Ana Rita Tavares:
- É só clicar no link para entrar no site que disponibiliza o passo a passo para a inscrição. É um curso que já estará disponível para quem efetivar a inscrição. Feita a inscrição, o aluno já pode acessar as aulas, que podem ser assistidas no horário e dia da sua conveniência.
Enxame Baiano:
- A quanto tempo a senhora atua nessa área?
Ana Rita Tavares:
- Oficialmente, desde 2007, quando emiti um Parecer Jurídico sobre ANIMAIS EM CONDOMÍNIOS, pioneiro sobre a matéria, que foi publicado por ONGs de proteção animal de todo o Brasil. Depois, em 2010, produzi, em parceria com o Educador Humanitário Francisco Ataíde, e a ONG Terra Verde Viva, um documentário (Os Direitos dos Animais em Condomínios), que norteou o tema nacionalmente. Mas, antes mesmo de 2007, já orientava os interessados no assunto, como advogada dos animais.
Enxame Baiano:
- qual tempo de duração do curso?
Ana Rita Tavares:
- São duas horas de conteúdo, inclusive com a exposição de casos práticos.
Enxame Baiano:
- O que aprender nesse curso servirá apenas para condomínio ou poderia ser utilizado em outros lugares comum???
Ana Rita Tavares:
- O aprendizado sobre o que o Curso oferece é específico para as demandas que ocorrem nas relações dentro dos condomínios no que diz respeito aos animais domiciliados nos apartamentos ou casas, e com referência aos animais comunitários que são alimentados e cuidados pelos condôminos.
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