É VENDA CASADA DISFARÇADA? PROJETO DE LEI DE RANDERSON LEAL PODE ACABAR COM A TARIFA ABUSIVA DE ESTACIONAMENTO E BOMBAR O COMÉRCIO!
Redação Enxame Baiano
novembro 08, 2025
Atenção, consumidor baiano! Uma batalha nos bastidores da Câmara Municipal de Salvador (CMS) pode estar prestes a pôr fim a uma das cobranças mais odiadas da capital: a tarifa abusiva de estacionamento em shoppings!
O vereador Randerson Leal (Podemos) retomou as articulações em torno do Projeto de Lei nº 209/2023, que propõe uma medida de justiça que mexe diretamente no seu bolso: Gratuidade no estacionamento para clientes que comprovarem um consumo mínimo no local.
💸 A REGRA DE OURO QUE PODE TE SALVAR
A proposta de Randerson não é uma gratuidade universal, mas sim uma compensação para quem movimenta a economia do shopping. A regra básica é:
• Isenção da Taxa: O cliente terá o direito à gratuidade do estacionamento.
• Condição: Comprovar despesas (com notas fiscais do mesmo dia) em um valor igual ou superior a cinco vezes o valor da taxa de estacionamento.
Considerando que a taxa média de estacionamento em Salvador está entre R$ 14 e R$ 15, o projeto garantiria a gratuidade para quem gastar a partir de aproximadamente R$ 70 a R$ 75 dentro do shopping (em lojas, restaurantes ou cinemas).
⚖️ "É VENDA CASADA INDIRETA!"
O vereador Randerson Leal afirma que o projeto está amparado no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A cobrança da tarifa, mesmo após o cliente gastar centenas de reais nas lojas, configura uma "venda casada indireta" e abusiva.
"O consumidor que vai ao shopping e gasta seu dinheiro ali dentro não deveria ser penalizado com uma tarifa abusiva de estacionamento. Cobrar novamente pelo estacionamento, mesmo após o consumo, é penalizar o cidadão e desestimular o comércio," destacou Randerson.
O Projeto de Lei, que busca equilibrar a relação de consumo e incentivar o comércio local, ganhou apoio declarado do Presidente da Câmara Municipal, o vereador Carlos Muniz, o que aumenta a expectativa de que a proposta seja votada e aprovada em breve!
A votação do PL 209/2023 será decisiva para o bolso do soteropolitano e promete acender o debate sobre os lucros exorbitantes dos grandes empreendimentos da cidade.
Você concorda que quem consome no shopping não deveria pagar estacionamento? Deixe sua opinião aqui e vote nessa causa!
