Enxame Baiano Política: Com votação acirrada, Câmara Federal decide suspender resolução do CONANDA. Entenda a polêmica, o debate sobre o limite gestacional e a disputa entre ativistas pró-vida e pró-escolha.
BRASÍLIA, DF – 7 de Novembro de 2025
A Câmara dos Deputados se tornou palco de uma das votações mais polarizadas do ano, resultando na aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, popularmente apelidado pelos defensores de "PDL da Vida". O projeto, aprovado com 317 votos a favor e 111 contra, segue agora para o Senado Federal, onde o debate promete ser igualmente explosivo.
O PDL tem como alvo a Resolução 258/2024 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que estabelecia diretrizes para o atendimento humanizado e o fluxo de acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de estupro, incluindo o acesso ao aborto legal.
A Polêmica que Incendiou o Plenário
A resolução do CONANDA gerou fúria na bancada conservadora por dois motivos centrais, que foram explorados no debate:
1. Limite Gestacional: A resolução não estabelecia limite de tempo para a realização do aborto em casos de estupro. Os críticos afirmam que isso poderia abrir precedentes para que o procedimento fosse realizado em estágios avançados da gestação, o que seria "próximo ao infanticídio", segundo os defensores do PDL.
2. Autorização Parental e B.O.: A resolução dava autonomia à vítima (criança ou adolescente) em caso de conflito com a opinião dos pais ou responsáveis, e não exigia o Boletim de Ocorrência (B.O.) prévio para a realização do aborto legal (direito já previsto no Código Penal).
Para a bancada do PDL, o CONANDA extrapolou seu poder regulamentar, invadindo a competência do Congresso.
"Criança Não é Mãe" VS "Defesa da Vida"
A aprovação do projeto na Câmara reacende o confronto ideológico nas ruas e nas redes:
• Defensores do PDL (Pró-Vida): Alegam que a suspensão da resolução é uma vitória na defesa da vida do feto, argumentando que a lei já garante o aborto em caso de estupro, mas é preciso que haja regulamentação clara para evitar abusos e proteger a vida em desenvolvimento.
• Opositores ao PDL (Pró-Escolha): Argumentam que o PDL, ao revogar as diretrizes, burocratiza e dificulta o acesso de crianças vítimas de violência sexual a um direito já estabelecido na lei brasileira. O lema "Criança Não é Mãe" domina a contestação, que vê a medida como um retrocesso no atendimento humanizado a vítimas vulneráveis.
O Jogo Vai para o Senado
Com a aprovação na Câmara, a pressão agora se volta para os senadores. A expectativa é de que haja uma intensa mobilização de lobbies e ativistas de ambos os lados em Brasília.
Se o PDL 3/2025 for aprovado também no Senado, ele será promulgado diretamente pelo Congresso e a resolução do CONANDA perderá sua validade, forçando o Governo Federal e as Secretarias de Saúde a se basearem apenas nas interpretações mais restritas do Código Penal de 1940.
Acompanhe os próximos capítulos dessa disputa que define os direitos de milhares de crianças e adolescentes no Brasil.
Redação Enxame Baiano
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