A presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), nomeou os ocupantes dos cargos de ouvidor, procurador e corregedor para o biênio 2025/2026. Os atos foram publicados no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (19).
Para o posto de ouvidor parlamentar, foi nomeado o deputado Antonio Henrique Júnior (PP). A função era exercida pelo deputado Hassan (PP). O ouvidor da ALBA tem como atribuição receber e examinar manifestações dos cidadãos sobre o Parlamento. O órgão deve propor medidas para sanar ilegalidades ou abusos constatados. Quando for o caso, o ouvidor deverá apresentar à Mesa Diretora a abertura de sindicância ou inquérito destinado a apurar irregularidades administrativas e também as medidas necessárias à regularização dos trabalhos administrativos e legislativos.
O deputado Euclides Fernandes (PT) permaneceu na função de procurador parlamentar. O posto tem como missão promover a defesa do Legislativo baiano, de seus órgãos e membros, quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade, em razão do exercício do mandato ou das suas funções institucionais. A Resolução nº 1.350/2005, que criou o órgão na ALBA, prevê ainda como atribuição a promoção de medidas judiciais e extrajudiciais, por intermédio do Ministério Público ou de mandatários advocatícios, para obter ampla reparação em caso de ataques aos integrantes do Parlamento.
Quem também segue no cargo é o deputado Sandro Régis (UB), nomeado corregedor parlamentar. No posto, o legislador tem como atribuição zelar pela manutenção do decoro parlamentar, da ordem e da disciplina no âmbito da Casa. Conforme o Artigo 2º da resolução que instituiu o cargo, a Corregedoria é responsável por realizar investigação prévia acerca de qualquer notícia de ato atentatório à ética e ao decoro parlamentar. Além disso, tem como competência coordenar a apuração de fato delituoso de qualquer natureza ocorrido nas dependências da ALBA e que envolva integrante do Legislativo, devendo propor à Mesa a adoção de medidas visando a segurança e a manutenção da ordem dos trabalhos da Casa.
PERFIS
Antonio Henrique Júnior (PP)
O novo ouvidor parlamentar é natural de Itabuna e pecuarista. Em Barreiras, foi secretário municipal em duas ocasiões. Foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2014 e reeleito nas eleições seguintes de 2018 e 2022, quando obteve 49.882 votos. Na ALBA, foi 3º vice-presidente da Mesa Diretora, presidente da Comissão Especial do Complexo Intermodal da Ferrovia Oeste Leste (Fiol), Porto Sul e Complexo Viário do Oeste (Ponte Salvador-Itaparica) e membro titular de diversas comissões temáticas.
Euclides Fernandes (PT)
O procurador parlamentar é professor, advogado, jornalista e empresário, com atuação sobretudo em Jequié, onde foi eleito vereador por sete vezes. Foi reconduzido ao Parlamento baiano por 55.278 votos para o seu quinto mandato. É natural de Riacho de Santana, no Rio Grande do Norte. Na ALBA, foi 4º secretário da Mesa Diretora, procurador Parlamentar, além de integrar, como titular, diversas comissões técnicas da Casa.
Sandro Régis (UB)
Reconduzido para o sexto mandato na ALBA com 76.361 votos, o deputado já liderou o bloco da oposição por duas vezes. Soteropolitano, Régis é advogado formado pela Universidade Católica de Salvador (UCSal). Na ALBA, foi vice-presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, além de integrar, enquanto titular e suplente, outros colegiados da ALBA.
