Agência Câmara de NotíciasA Câmara dos Deputados discute a possibilidade de ampliar o número de parlamentares de 513 para 531, aproveitando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga a redistribuição das vagas entre os estados. A medida busca ajustar a representação proporcional à população, conforme determina a Constituição, mas enfrenta resistência.
A redistribuição foi motivada por uma ação do Pará, que em 2017 pediu a atualização da distribuição de cadeiras com base em dados populacionais. A decisão do STF, favorável ao estado, deve ser implementada até junho de 2025, sob pena de intervenção pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pelos cálculos atuais, sete estados ganhariam deputados, com destaque para Pará e Santa Catarina, que teriam acréscimos de quatro vagas cada. Outros sete, incluindo Bahia e Rio de Janeiro, perderiam cadeiras.
Entretanto, há articulações na Câmara para evitar perdas nos estados prejudicados. Uma das estratégias é criar novas vagas nos estados beneficiados sem reduzir o número de cadeiras nos demais, o que resultaria na ampliação total para 531 deputados.
Deputados contrários à redução de cadeiras em seus estados também questionam a precisão do Censo de 2022, utilizado como base para o cálculo. Alegam que dificuldades enfrentadas durante a pandemia podem ter comprometido a coleta de dados.
Embora defensores da ampliação aleguem que não haverá aumento de custos, citando sobras no orçamento do Legislativo, exemplos recentes levantam dúvidas. Em 2023, a criação de novas comissões na Câmara resultou na necessidade de contratar mais servidores, contrariando promessas iniciais de não gerar despesas adicionais. A decisão final precisa ser concluída antes das eleições de 2026.
